Compra da Unidas pela Localiza deve ser julgada no dia 15

Depois de um ano de embates no mercado de locação de veículos, a proposta de incorporação da Unidas pela Localiza deve chegar a um desfecho no dia 15, quando ocorrerá a última reunião do ano do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que avalia o negócio. Segundo fontes, o tema deverá entrar na pauta, a ser publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.

Nos bastidores, há muita dúvida sobre o caminho a ser tomado por cada um dos conselheiros em um cenário de forte divisão. Um efeito surpresa, que é a possível entrada de um novo conselheiro em tempo hábil de votar, também é monitorado de perto.

O plano de união das duas maiores locadoras do país foi anunciado em setembro de 2020, e passou a ser analisado pela autarquia no início deste ano. O prazo final para o veredicto é início de janeiro e precisa ser votado antes do recesso.

Caso fique de fora da pauta, seria necessária uma sessão extraordinária, algo não usual. Segundo especialistas, a única sessão extraordinária que se tem memória marcada em um recesso do Cade foi em dezembro de 2020 para julgar o caso Prosegur/Sacel.

O negócio entre a Localiza e Unidas tem gerado muitas críticas. A Movida, terceira maior do setor, pediu que a operação seja reprovada diante do que chamou de “inexistência de remédios” suficientes para sanar problemas como concentração de mercado e poder excessivo na aquisição de veículos.

O grupo entrou como “terceiro interessado” no processo junto da locadora Fleetzil (do Grupo Volkswagen), da Ouro Verde e a Ald Automotive (do grupo francês Société Générale). Todas já demonstraram publicamente preocupação com o negócio.

A Localiza discorda. Executivos da locadora argumentam que o anúncio de joint venture entre a Porto Seguro e Cosan no segmento de locação de carros mostra o quanto o mercado é aberto e tem concorrência.

Em setembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou em sua avaliação remédios considerados por concorrentes e analistas como pouco amargos.

Desde então, a Localiza ofereceu vender 30 mil veículos (inicialmente, a SG sugeriu 20 mil) além de se desfazer da marca Unidas, como noticiou o Valor.

No início dos debates no Tribunal, grupos contrários demonstraram nos bastidores que o negócio não passaria. A relatora do caso, Lenisa Prado, chegou a ser vista como um entrave. Hoje o cenário está bastante incerto.

A primeira dúvida é se o potencial novo conselheiro do órgão, Gustavo de Lima, participará do julgamento. Lima ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e ser nomeado. Se isso ocorrer antes da data da sessão - o que é visto como pouco provável - não haveria impedimento para sua participação no julgamento, segundo fontes.

No mercado, circulam cenários sobre como cada conselheiro votaria. Um deles considera uma divisão que tem sido constante no Cade. Ficariam contra a aprovação do negócio os conselheiros Lenisa, Paula e Sérgio Ravagnani, que têm manifestando entendimento semelhante em diferentes sessões.

Outra hipótese, mais surpreendente, seria a de Lenisa votar junto com Alexandre Cordeiro (presidente do Cade) pela aprovação com remédios, o que deveria prevalecer pelo voto de Luiz Augusto Hoffman no mesmo sentido.

O alinhamento seria surpreendente porque a relatora chegou a perguntar a Cordeiro se ele votaria nesse caso por ter atuado como superintendente-geral logo antes de assumir a presidência. Pelas regras do Cade, o superintendente-geral não pode julgar um caso que tenha investigado. Além disso, há muitas divergências entre eles nas sessões de julgamento.

Os dois placares que circulam mostram que não há ainda uma definição dos conselheiros nos seminários internos do Cade sobre qual será a decisão. O conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido se declarou suspeito e não participará das avaliações.

Procurada pela reportagem, a Localiza afirmou em nota que a operação está em processo de análise e eventuais esclarecimentos serão dados ao Tribunal do Cade.

O Cade não comentou o julgamento futuro e nem a possibilidade de, nomeado, o novo conselheiro participar.

Reportagem publicada originalmente no Valor Econômico. (Com Beatriz Olivon)