A Corte de Nova York deve concluir hoje a revisão da chamada Declaração de Divulgação (Disclosure Statement) do plano de reestruturação da Latam, que atravessa o “chapter 11”, lei de recuperação judicial nos Estados Unidos. Paralelamente, o grupo conseguiu postergar até 7 de março o seu período de exclusividade nas conversas com credores, deixando em xeque a meta da rival brasileira Azul de formalizar uma saída alternativa e comprar a empresa.
A decisão esperada para hoje consiste em uma avaliação prévia do plano, que foi apresentado pela Latam Group em 26 de novembro do ano passado, para que então possam ser iniciadas as conversas com credores e a votação. O documento prevê uma injeção de US$ 8,19 bilhões entre capital novo, títulos conversíveis e dívida.
Na terça-feira, a companhia aérea teve uma vitória diante da decisão do juiz da Corte de Falências de Nova York, James Garrity, de estender o prazo de exclusividade das negociações com os credores até 7 de março. Inicialmente esse prazo venceria no fim de janeiro. O aval do juiz reduz as chances de possíveis novos planos de reestruturação, como as investidas feitas pela Azul.
No ano passado, a concorrente brasileira chegou a sinalizar a intenção de comprar o braço da Latam no país. Sem acordo, iniciou diálogos com credores da chilena para levar todo o negócio em uma proposta de US$ 13 bilhões. Executivos da Latam apontaram o plano como “incompleto”, mas advogados da Azul se manifestaram em documentos à corte de Nova York acusando a chilena de recusar qualquer tipo de engajamento nas tratativas.
Segundo a advogada Ana Carolina Monteiro, do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados, a Latam tem um cenário favorável pela frente, embora existam desafios. Monteiro explicou que a proposta feita pela Azul é totalmente oposta ao que a Latam pôs à mesa e o diálogo com os credores quirografários seria uma saída mais plausível e segura. A falta de um desfecho favorável à Latam até o dia 7 de março abriria espaço para novos planos, inclusive o da Azul.
“No momento em que se tira o período de exclusividade e deixa um plano de credores ser apresentado, ela (a Latam) vai ter um problema. Vai abrir espaço para credores, inclusive pode entrar o plano da Azul”, disse.
O grupo chileno marcou para março a audiência de confirmação, que é quando o tribunal de Nova York avalia o plano novamente para ser de fato executado. Pelo cronograma da Latam, a estimativa é sair da recuperação judicial em meados de setembro. O grupo entrou no “chapter 11” em maio de 2020, enquanto a operação brasileira foi incluída algumas semanas depois.
Na avaliação da Azul e de um grupo de credores da Latam, que inclui Lufthansa, a petroleira Repsol e o banco BNY Mellon, o plano de reestruturação apresentado pela companhia aérea chilena seria ilegal perante a legislação americana ao privilegiar os acionistas em detrimento dos credores. A proposta apresentada em novembro pela Latam foi apoiada pelos principais acionistas da empresa (Delta, Qatar e a família Cueto) e um grupo de credores.
Segundo a Latam, sua proposta conta com o sinal verde de 70% dos credores da empresa - suficiente para ser aprovada quando o plano entrar em votação. O número elevado de impugnações na corte de Nova York, entretanto, tem levantado dúvidas em especialistas se de fato a empresa conseguirá todo esse apoio quando precisar do aval dos credores para prosseguir.
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